RD – Licenciamento Ambiental de Atividades Minerárias no Estado de São Paulo

Prezado cliente!
É com grande satisfação que informamos que foi publicado no DOE do dia 30/01/2014 a nova legislação ambiental para mineração.
Trata-se da Decisão de Diretoria da COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-CETESB, nº 025/2014/C/I, de 29-01-2014 que dispõe sobre a disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias no território do Estado de São Paulo.
Aproveitamos para informar que foram revogadas as Resoluções SMA 51/06 e 130/10, conforme edital.

Ficamos à sua disposição para auxiliá-los no que for necessário.

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